Os cargos comissionados como moeda da troca de favores

   

     Dada a preponderância da máxima eficiência defendida no Estado Novo e todas as mudanças a ele pertinentes, surgiram demasiados cargos dentro da Administração Pública. As convencionais nomeações já eram usualmente empregadas pelo então presidente Vargas, e a partir de então os cargos comissionados foram se prolongando pelas décadas subsequentes, os fazendo absolutamente consolidados nos dias atuais. Não há dúvidas de sua necessidade, os cargos comissionados são imprescindíveis para manter uma base partidária sólida, sem fragmentações, onde o poder executivo tenha o apoio necessário para empregar as decisões necessárias. No entanto, o território brasileiro é defasado no que se refere a investidura e permanência em tais cargos, assim como também é o desempenho daqueles que os assumem.

   Normalmente, o ingresso ao cargo comissionado ocorre desobedecendo ao princípio da impessoalidade, dado que os nomeados são em sua maioria os “amigos” dos partidos filiados, ou seja, representa muito mais a liderança política do que a representatividade de um contexto democrático. Além disso, os cargos possuem natureza de alta rotatividade, dado o período de quatro anos dos governos, no entanto, se ao longo das eleições o mesmo partido permanecer no poder, possivelmente os cargos continuarão ocupados pelas mesmas pessoas, que serão vistas com certa estabilidade, a qual somente seria possível caso ingressado em cargos de confiança (concursados).
   Sendo a troca de favores o texto regente da classe política, há uma desordem na criação de cargos comissionados, onde quem está no poder quer continuar, e quem não está quer entrar, se encostar e fazer seu pé de meia à custa do povo. Questiona-se, portanto, onde estará a eficiência em meio a tantas trocas de favores? Trabalham para o público olhando o próprio bolso, pintam e bordam com o Brasil e ainda são aplaudidos, lamentável.
  O texto constitucional, em seu artigo 37, ressalva os princípios a serem resguardados como critério para a criação dos cargos, além de predominar um limite máximo para estes, mas seriam estas as únicas e mais adequadas medidas para se prover tais cargos? Quem controla? Por que tantos? Há necessidade? A verdade é que não se sabe de nada, porque a única informação que chega pra quem está aqui embaixo é que precisa de mudanças, que precisa cortar gastos, que precisa aumentar tributos, diminuir benefícios, mas lá em cima ninguém mexe, por que os favores não podem deixar de ser retribuídos. 

Texto escrito pela aluna de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras, Luciane Resende.